Episódios do BBB 11 serão gravados pelo Ministério Público

O Ministério Público indicou apertar a fiscalização com a nova edição do reality show da Globo o Big Brother Brasil, que está na sua décima primeira versão.

De acordo com o MP, desta vez todos os episódios serão gravados. O procedimento facilitará o monitoramento do que é exibido no programa que tem faixa etária indicada para 12 anos.

Com esse método o Ministério Público acredita que ficará mais ágil a observação do cumprimento da lei e a aplicação de punições caso seja necessário

Uso do celular em banco está proibido por lei em Minas Gerais

Mais uma vez o cidadão de bem e pagador de impostos fica refém de decisões oriundas pela marginalidade e pelo crime organizado. É com certo inconformismo que se recebe a notícia da aprovação da lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de agências bancárias. A Lei nº 19.432 foi publicada em Minas Gerais, no diário oficial do estado, depois que o PL 762/2007 foi sancionado pelo governador Antonio Anastasia.

Sendo assim, de acordo com o texto da lei, o uso do aparelho só será permitido em situações de emergência ou caso sua necessidade seja evidenciada, desde que o usuário informe ao gerente. As instituições bancárias terão de afixar cartazes informando sobre a proibição do uso dos celulares. A empresa que descumprir a regra ficará sujeita à multa que varia de 5 mil (R$ 10,9 mil) a 10 mil (R$ 21,8 mil) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).

As punições não param por ai, o texto ainda prevê ainda punição para quem utilizar o celular dentro da agência. Ficará sujeito a multa que varia de 1 mil (R$ 2,1 mil) a 5 mil Ufemgs. A nova lei também determina a instalação de câmeras de vídeo internas e externas nas agências e postos de serviços bancários.
A justificativa da criação da lei é para o combate ao crime conhecido como saidinha de banco que cresce muito de acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, inteirou ainda que de dentro das agências os criminosos escolhem suas vítimas e comunicam seus comparsas que aguardam estrategicamente do lado de fora das agências e essa comunicação é feita com o uso de celulares.

Igreja Universal terá que pagar R$150 mil de indenização para Xuxa

A apresentadora da Rede Globo, Xuxa Meneghel ganhou na Justiça do Rio de Janeiro o direito de uma indenização da Editora Gráfica Universa. Xuxa deverá receber R$150 mil devido ao dano moral que alegou ter sofrido. A razão foi à publicação no jornal Folha Universal de que a apresentadora é “satanista” e que teria vendido sua alma ao demônio por US$ 100 milhões.

Na decisão a igreja também foi condenada a publicar na primeira página, após o trânsito em julgado da ação, que a apresentadora “tem profunda fé em Deus e respeita todas as religiões”. A Igreja ainda pode entrar com recurso.

Integrantes da torcida organizada Galoucura envolvidos na morte de cruzeirense, serão soltos

O juiz do caso da morte do torcedor do Cruzeiro morto por torcedores do Atlético-MG no dia 27 de novembro, aceitou a denúncia do Ministério Público, você pode ver aqui, no post do último dia 7, mas não acatou o pedido de prorrogação da prisão preventiva dos acusados que estavam presos cumprindo o mandado de prisão temporária que vence hoje. Por esse motivo os alvarás de soltura estão em mãos dos advogados dos acusados para encaminhar ao presídio para a soltura dos envolvidos.

A Polícia Civil de Belo Horizonte, afirmou que 43 pessoas estiveram envolvidas na agressão ao torcedor que foi morto na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no dia 27 de novembrodepois de briga entre torcedores.

Os indiciamentos variam devido à participação de cada acusado que vai desde tentativa de homicídio, lesão corporal e homicídio. Segundo a polícia, os dois não bateram em Otávio, mas incitaram a violência. Os demais acusados serão indiciados por crimes referentes à participação no tumulto.

[Update – 12/01/11]

De acordo com o Portal Uai, O promotor Francisco de Assis Santiago vai entrar, na tarde desta quarta-feira, com um recurso contra a decisão que liberou cinco integrantes da torcida organizada Galoucura denunciados pelo assassinato do jovem torcedor do Cruzeiro, Otávio Fernandes, de 19 anos. Segundo o promotor, o recurso, que tenta manter presos os torcedores, será julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Materialidade Direta e Indireta na autoria de um crime

A materialidade é termo dúbio muito utilizado principalmente no Direito Penal, mais necessariamente quando se refere sobre a autoria de um crime.

A Materialidade é o conjunto de elementos objetivos que materializam ou caracterizam um crime ou contravenção, um ilícito penal.

Esse termo veio à tona após o desaparecimento de Eliza Samudio no caso Bruno amplamente propalado. O ex-goleiro do Flamengo foi apontado como autor do crime, mas como não foi achado o corpo de Eliza, os delegados indiciaram Bruno responsabilizando-o, sob a ilicitude da materialidade indireta.

Sendo assim:

Materialidade Direta: É tudo que se pode tocar, pegar, ver a olho nu, ser sentido pelo tato, etc. Exemplo: Lesão corporal com utilização de arma de fogo, se o revólver foi devidamente apreendido e qualificado nos autos, pode ser considerado como prova material, de Materialidade Direta. Outro estudo de caso: Se uma pessoa é presa com um conteúdo supostamente ilícito (crack, maconha ou cocaína), após perícia e Laudo Laboratorial afirmativo sobre substância entorpecente, caracteriza-se Materialidade Direta.

Materialidade Indireta: São na grande maioria rastros. Exemplo: Existe um suspeito e na cena do crime devidamente preservada para ação da perícia e após análise do local é encontrado, fio de cabelo, impressão digital, sangue, entre outros, o DNA sendo legitimamente comparado e confirmado sendo o mesmo do suspeito, fica claro a participação do suspeito no crime sendo imputada a Materialidade Indireta.

Arquivado processo de plágio de autora de Harry Potter

Autora de Harry Potter a escritora J.K. Rowling ficou livre da ação que respondia por plágio.

O processo acusava Rowling de ter usado trechos do livro The Adventures of Willy the Wizard, do falecido autor Adrian Jacbos na quarta sequência de Harry Potter, O Cálice de Fogo.

Na decisão, a juíza arquivou o processo e em sua alegação apontou as diferenças entre ambos os livros.

O Comandante por Sun Tzu

A seguir uma excepcional citação do livro A Arte da Guerra, que vale a apreciação. Está obra é indicada para diversos cursos e áreas de atuação, como: Direito, Administração, mundo dos negócios, enfim, contextos aplicáveis em diversos segmentos e que força reflexão a todo o momento.

‘’Se o comandante trata seus soldados como se fossem seus filhos, por recompensa eles o seguirão até os vales mais profundos e o defenderão com a própria morte.

Porém, se o comandante for generoso, mas incapaz de fazer valer sua autoridade, seus soldados serão como crianças mimadas e ficarão inúteis.’’ (TZU, Sun. A Arte da Guerra: os treze capítulos originais, São Paulo, 2007, p.108)


Arquivos

Mais Acessados

  • Nenhum

RSS Feed desconhecido

  • Ocorreu um erro. É provável que o feed esteja indisponível. Tente mais tarde.

Traffic

wordpress statistics